Polícia Civil de BH faz plantão no Carnaval para denúncias de violência contra LGBTs

A campanha veiculada em BH também aborda a lei estadual 14.170/2002, que prevê multa para estabelecimentos comerciais que discriminarem pessoa em razão da sua orientação sexual.

“Um beijo na sua intolerância e discriminação” é o recado de uma campanha para combater o preconceito e incentivar o registro adequado de ocorrências policiais em casos de violência contra a população LGBTs durante o carnaval em Minas Gerais.

Vítima deve exigir o nome social no boletim de ocorrência, assim como a causa presumida de violência gerado por preconceito.
Vítima deve exigir o nome social no boletim de ocorrência, assim como a causa presumida de violência gerado por preconceito.

A ação alerta que a vítima pode exigir que o boletim de ocorrência seja preenchido com o nome social. Outra medida é cobrar que conste no documento a causa presumida da violência gerada por preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Segundo o governo, responsável pela campanha, isso é importante para ter um panorama mais real da violência contra a população LGBT no estado.

“Em caso de violência, procure a base comunitária móvel, a delegacia ou companhia de polícia mais próxima de você. Exija o preenchimento dos campos: nome social, identidade de gênero e nome social nas ocorrências policiais”, orienta uma das peças que divulga a ação.

Em Belo Horizonte, a Coordenadoria de Direitos Humanos (NAC), da Polícia Civil, faz um atendimento especializado. O telefone é (31) 3257-7300, das 9h às 17h. O cidadão pode se dirigir à Rua Bernardo Guimarães, 1.571, no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Denúncia podem ser feitas também pelo Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100, e no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), pelo (31) 3270-3280.

A campanha também aborda a lei estadual 14.170/2002, que prevê multa para estabelecimentos comerciais que discriminarem pessoa em razão da sua orientação sexual.

VEJA: PLANTÃO DURANTE O CARNAVAL NO RIO DE JANEIRO

Com informações do G1

Anúncios