Secretaria de Direitos Humanos, Defensoria Pública e Receita Federal avançam positivamente no Dia da Visibilidade Trans

SMDHC assina parceria com Defensoria Pública no Dia da Visibilidade Trans em São Paulo na última segunda-feira, dia 29 de janeiro

O Dia da Visibilidade Trans foi comemorado de forma especial na manhã desta última segunda-feira (29). A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinaram um termo de Cooperação Técnica no qual as duas instituições se comprometem a ampliar a promoção de ações judiciais de retificação de nome e gênero para as travestis, mulheres transexuais e homens trans residentes no município de São Paulo e que não tenham condições de arcar com os custos de um advogado particular.

Foto: divulgação
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O evento contou ainda com a participação da Receita Federal – que promoverá a inclusão do nome social no CPF, sem a necessidade da presença física da beneficiária(o) nos Centro Apoio ao Contribuinte (CACs) da capital (com o atendimento sendo realizado nos Centros de Cidadania LGBT).

Foi realizada, inclusive, a entrega oficial dos dez primeiros documentos, o primeiro deles à artesã Miriam Silva.

“A retificação no meu CPF representa um grande avanço. Em qualquer lugar, quando alguém pede nosso RG e nos olha, diz que quer o documento– mas eu sou essa pessoa diferente da identidade. É o pior constrangimento que passamos, em hospitais, entrevistas de emprego enfim”.

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No documento assinado nesta manhã, a Defensoria se compromete a garantir o atendimento jurídico (judicial e extrajudicial) nos centros de cidadania LGBT da capital e também promover cursos e palestras, visando à promoção da educação em Direitos Humanos e buscando a redução dos casos de violência física e moral contra população LGBT e às pessoas que vivem com HIV. À Secretaria compete a disponibilização do espaço físico, promoção de campanhas institucionais para divulgação da legislação, de proteção ao nome social e de combate à LGBTFobia.

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As parcerias da SMDHC com a Receita Federal, OAB e Defensoria Pública, buscam a redução do preconceito contra as travestis e transexuais, através de políticas públicas de médio e longo prazo, principalmente o mutirão de retificação e o programa Transcidadania.

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Participaram da solenidade de assinatura: a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho; o delegado adjunto da Delegacia Especial de Pessoas Físicas da cidade de São Paulo, Claudio Affonso de Andrade; a chefe da equipe de interação com o cidadão da Delegacia Especial de Pessoas Físicas da Cidade de São Paulo, Silvia Regina de Sá Motta Regina; a chefe substituta da equipe de interação com o cidadão da Delegacia Especial de Pessoas Físicas da Cidade de São Paulo, Bruna Guedes Bomfim; o defensor público e coordenador auxiliar do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva; o chefe da equipe de cadastro da Divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência Regional da Receita Federal, Fernando Massatoshi Ariyoshi e a chefe da divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência Regional da Receita Federal, Maria Stela Oliveira. Também participaram integrantes da Coordenação de Políticas para LGBT: o coordenador, Ivan Batista; o assessor jurídico, Marcelo Ximenez Gallego, o advogado do Centro de Cidadania LGBT Luiz Carlos Ruas, Ricardo Dias e demais assessores.

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